Entre outras decisões, foi acabada de aprovar no fim do 1º Encontro Nacional do Grito decorrido hoje no Entroncamento, com representação de elementos de Portalegre Aveiro Braga Lagos Lisboa Monção Barreiro Torres Vedras e Torres Novas a seguinte Carta Critica q passa a constituir-se como Documento base de referencia deste Grupo:
Documento de intenções do GRITO
OBS- Este é um grupo aberto a todos os cidadãos, de todos os quadrantes políticos ou religiosos, que se revejam nos princípios da Democracia e dos Direitos do Homem, mas sintam cansaço da generalizada incompetência com que temos sido governados, cansados destes repetidos protagonistas políticos e seus recorrentes insucessos na melhoria de condições de vida do Povo português.
Neste grupo devem rever-se ainda todos os que sejam a favor do mérito e da justiça social, contra os abusos de poder, o nepotismo, os salários e reformas faraónicas dos gestores públicos, as perdas de milhões por incúria, má gestão, deslizes orçamentais ou decisões erradas - tudo gastos pagos pelo contribuinte - bem como a deseducação, a insegurança, a falta de apoios à Cultura e à Investigação, numa palavra, a falta generalizada de horizontes e de Futuro para o Portugal moderno.
Assim, consideramos que:
1- Portugal é um País de referência no consenso das Nações e que, sem falsas e deslocadas xenofobias, nem patriotismos sem sentido, esta é uma Nação com novecentos anos, conhecida por ter viajado o Mundo; que descobriu caminhos, espalhou a sua Língua por todos os Continentes, construiu um Universo Lusófono de que soube sair, mantendo uma relação prioritária e de privilégio com os novos Países de expressão portuguesa, e conseguiu manter intacta, através dos tempos, uma vocação atlântica, plena de possibilidades e ainda hoje eixo de aproximações entre todos os povos.
2- Portugal foi também um país fundador da Nato e da UE. É importante compreender que o actual descalabro político e financeiro foi provocado por alguns governantes perdulários, por acumulados erros de gestão, pela própria crise europeia e mundial e por banqueiros criminosos e sem escrúpulos. Não seja agora atribuída essa responsabilidade, numa generalização económica sem sentido, ao Povo português - que é na sua generalidade trabalhador, cumpridor e ordeiro. Como tal, todos os portugueses sentem, eles próprios, a progressiva desqualificação do país enquanto parceiro europeu, como um gravoso insulto e uma humilhação injustificada.
Nós, povo português, não somos os nossos governantes.
3- O Estado “gestor” fracassou. Levou o país à bancarrota; disfarçada de forma engenhosa, com recurso a truques vários e empréstimos que levantam um dramático compromisso futuro.
Estes “governos” - não ignorando as responsabilidades de outras forças componentes do leque partidário, algumas delas através de alianças mais ou menos declaradas e duradouras – têm recorrentemente deslizado sempre entre dois partidos de um mesmo bloco central.
Este regime fechado e demasiado previsível, tem-se caracterizado também por um aflitivo desaproveitamento interno de oportunidades, das verbas subsidiadas pela CEE e da própria tributação nacional em ordem a prover as mais profundas necessidades nacionais.
Mais parece estarmos a assistir a uma competição sobre quem governa pior. São muitos milhões, gastos em estádios inúteis, estudos de projectos sem futuro, milhares de organismos supérfluos, cargos públicos pagos a peso de ouro, aeroportos entre o incompreensível (Beja) e o imprevisível (Alcochete), orçamentos sempre deslizantes, TGV’s e submarinos novos de necessidade muito questionável, numa desordem total, sem ninguém perceber como se pode governar assim um país.
Se o povo em geral, governasse as finanças da sua casa regulando-se por tal exemplo, há muito q as famílias portuguesas tinham falido e o respectivo responsável estaria preso.
4- A Saúde pública, a Segurança social, os abonos, as reformas atingem no seu âmago o Povo português, naqueles que menos se podem defender :- as crianças, os idosos e os doentes. Mas, se os Governos até hoje tivessem tido a coragem de:a) baixar os seus próprios salários em toda a classe politica em geral,b) diminuir o número de lugares na Assembleia da Republica e as mordomias dos deputados,c) extinguir os milhares de Institutos públicos, municipais e privados sustentados pelo Estado, integrando-os nas áreas correspondentes dos Ministérios, Direcções gerais ou Câmaras a que deviam reportar,d) acabar com as elevadas reformas de classe alta no Estado, Magistratura, Forças Armadas e outras; tendo em atenção que algumas são em duplicado e triplicado e criar um tecto de consenso e de crise a todas as reformas excessivas,e) acabar com os gastos escandalosos pagos do erário publico em salários, assessorias, consultorias, bem como todas as empresas fantasma ou de out sourcing de amigos, criadas para fazer o trabalho que o Estado tem estruturas e pessoal para fazer,f) controlar a actividade bancária e pôr os Bancos a pagar impostos, a que incompreensivelmente se furtam sob os mais prolixos e inverosímeis pretextos,g) impedir a requalificação luxuosa de gabinetes próprios, impondo rigorosas medidas de controlo dos gastos; o mesmo em ofertas publicas a dignitários estrangeiros, controlando as visitas de Estado, e diminuindo o numero obsceno de consulados, embaixadas e seus embaixadores inúteis pelo Mundo forah) poupar em material bélico inútil, face à nova conflitualidade mundial - em que a guerra é hoje económica e financeira, e a ameaça de conflito convencional é reduzida - investindo menos em tanques e submarinos e mais em informação e inteligência face ao terrorismo.i) fazer uma profunda Reforma Administrativa, cortando mais de metade das Câmaras Municipais e Juntas de freguesia, exigindo, por exemplo, um mínimo de 500 eleitores por Freguesia e de 5000 para cada Municípioj) diminuir o número de seguranças, guardas costas pessoais, motoristas, secretárias, carros de estado e estafetas nos serviços de apoio a Ministros e Secretários e Subsecretários de Estado,l) extinguir a figura bafienta e dispensável dos Governos Civis e integrar seus funcionários administrativos em Câmaras ou Ministérios; e os afectos a actividades práticas em serviços efectivamente úteis tipo Inem, Protecção Civil, Bombeiros.
…só, assim de repente, com estas medidas, já sobraria dinheiro para todos os pobres, doentes e crianças serem assistidos; sobraria dinheiro para um verdadeiro Serviço Publico de Saúde sem terem de ser fechados Centros de Saúde locais e as reformas não estariam a ser ameaçadas como estão.
5- No Ensino, além do fecho injustificado de muitas Escolas, implementou-se uma inversão de valores e prioridades no acto pedagógico. As justas reivindicações dos professores esbarram com uma complexa teia burocrática, que faz deles amanuenses de uma série de impressos e justificações, retirando tempo ao acto prioritário de ensinar, com subalternização do acto pedagógico às estatísticas, as quais se pretendem sempre de falso sucesso para mostrar um nível de instrução que na realidade não existe. Assim, sucede que o sistema promove e aprova sem mínimos qualitativos; o que permite, amiúde, que um licenciado não seja necessariamente uma pessoa que saiba sequer expressar-se em bom português falado e escrito. Aliás, aprovou-se um ridículo e desnecessário “acordo” ortográfico que descaracterizou a Língua, com cedências grotescas ao português falado no Brasil.
6- Desequilibrou-se ainda mais o país em estruturas ligadas à Cultura, com uma nítida diferenciação entre o interior e o litoral; as cidades e a denominada “província”. Não se apoiam nem garantem condições mínimas de dignidade aos Artistas portugueses, desde os artesãos, aos artistas profissionais de todas as artes. Todos eles, em vida, estão entregues à sua sorte, sem qualquer apoio, e quando chegam ao fim das suas carreiras, vêem-se sem reconhecimento, nem auxílio, nem muitas vezes capacidade de sobrevivência. Não é caso único. Ignora-se a circulação e educação cultural. Não se protege um dos bens maiores do país – o seu Património. O natural degrada-se; o Património histórico, muitas vezes ainda por inventariar, está em derrocada; o Património imaterial – o fado, as rusgas, os autos, os dialectos, as lendas, os instrumentos tradicionais, a tradição oral, etc., esse nem é considerado. Deparamos também com a necessidade de apoios condignos à Investigação, ao Desporto de alto rendimento, às Artes de palco, às ditas Belas-artes, à educação estética, às novas expressões de performance e de modernidade, com uma política de bolsas que só leva à fuga massiva de massa cinzenta e vocações, comprometendo o futuro da inteligência, da cultura, da arte e da sensibilidade em Portugal.
7- A Justiça no Estado português funciona lenta, com problemas estruturais graves, falta de interligação eficaz, incapacidade de resposta, complexa, prolixa e manietada num mundo de recursos e subterfúgios infindáveis, numa teia kafkiana, onde a culpa nos casos de dano público de raiz politica nunca acaba definida e as investigações sobre acidentes públicos, insucessos, obras que pararam ou foram mal lançadas, decisões erradas, projectos sem sentido, reposições por ganhos indevidos e até indemnizações de bancos ou do próprio Estado se tornam promissórias sem fundo nem crédito. A justiça fiscal é atrabiliária, aleatória, avaliadora grosseira e, quantas vezes, moralmente injusta. Não é invulgar perdoarem-se milhões a uma multinacional e confiscarem-se todos os bens a um insolvente por mil euros de dívida. As pequenas e médias firmas e empresários, entretanto, abrem falência, afogados em compromissos, as lojas e negócios fecham, o país parece estar todo para trespasse.
8- A classe política em geral, tratou de se colocar numa bitola salarial alta, com privilégios pessoais e sem transparência nem ética na aceitação de assessorias diversas e invulgares prebendas, totalmente divorciada duma relação realista com as dificuldades da Economia do país. Mantemos um Governador do Banco de Portugal mais bem pago da Europa, entre outros exemplos de autismo que o estatuto financeiro de muitos titulares de cargos face à realidade do sistema financeiro nacional parecem revelar.
As frotas oficiais são renovadas sempre com carros de gama alta, o número de seguranças e motoristas roça o impensável, e os gestores públicos são pagos principescamente, mesmo que as respectivas empresas apresentem os piores prejuízos. Quando tal má gestão se torna demasiado evidente, em vez de responsabilizados e investigados, são nomeados para outro cargo semelhante, onde espalharão mais do seu perfume de escandalosa incompetência - pago ainda e sempre pelo Povo português.
9- A classe política actual conduz-nos ciclicamente para expectativas sempre defraudadas, funcionando em circuito fechado de incompetências, com protagonistas repetidos, programas de governo decalcados, resultados invariavelmente desastrosos e um discurso recorrente de apelo ao sacrifício de quem menos culpa tem das crises – o Povo português.
Ao esmiuçar nas suas intimidades financeiras encontra-se um acervo incalculável de erros, abusos e desleixos, e tem ate hoje sido bafejada por uma impunidade de tipo corporativo. Julgamos, por isso, que terão de ser implementados mecanismos especialmente eficazes na detecção, combate e punição dos crimes praticados no exercício de funções públicas e de representação do Estado, com especial incidência nos crimes de nepotismo, lavagem de dinheiro, corrupção, gestão danosa, etc
10- Nisto nos revemos. Esta a nossa Carta Crítica da sociedade portuguesa. Esta a nossa perspectiva das coisas. É por estes valores que gritamos. Muitas mais minúcias poderíamos abordar, mas esta pretende-se uma análise generalista e não um programa de governo.
Somos, até ver, um grupo de reflexão. Não recuaremos se for necessário partir para a acção directa. Pela Indignação. Pela Transformação. Com Ousadia. Mas se, de alguma maneira, este sentir doente o nosso país o magoa tanto como a nós, propomos que junte os seus esforços ao nosso, para que, juntos possamos gritar bem alto as impunidades, injustiças, atropelos, escândalos, arbitrariedades e vergonhas que somos obrigados diariamente a engolir. Por isso queremos novos protagonistas. Por isso exigimos um outro Portugal dirigido por gente séria, proba, que preste contas do que gasta e por onde anda. Estes fracassaram. Tenham, pelo menos, a seriedade de o admitir e retirem-se rapidamente.
Queremos deixar de ter vergonha desta nomenclatura e deste Portugal.
GRITO
(Grupo de Reflexão Independente pela Indignação, Transformação e Ousadia)
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